LEIS 2022

por CLARICE MACHADO FILIPINI publicado 25/01/2022 10h40, última modificação 25/01/2022 10h40

Lei Municipal nº. 856/2022

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº. 857/2022.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 065/2020, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, concede Reajuste Salarial e Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

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Lei Municipal nº. 858/2022.

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências

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Lei Municipal nº. 859/2022

ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 860/2022.

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2022, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 861/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 862/2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 863/2022.

EMENTA: ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AMPLIAÇÃO REFEITORIODA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 864/2022.

EMENTA: ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA ATENDER AO TERMO DE CONVENIO 0331/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 865-2022.

Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2022, Município de Nova Guarita, destinado a Construção da Sala de Vacinas no centro de saúde , e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 866/2022.

EMENTA: “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 858/2022, que trata da atualização monetária dos subsídios dos vereadores a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências”.

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Lei Municipal nº. 867/2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 868/2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 869/2022.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Á AUTARQUIA MUNICIPAL DO SAAE, E AO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE NOVA GUARITA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 870/2022.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 34.375,00 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº. 871/2022.pdf

ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA ATENDER AO TERMO DE CONVENIO 2095/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 872/2022.pdf

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento 2022, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e da outras providências.

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Lei Municipal nº. 873/2022.pdf

Dispõe sobre a regulamentação da concessão e prestação de contas de diárias, regime de adiantamento e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT e dá outras providências.

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Lei Municipal n° .874/2022.

Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2022, município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Rateio entre o Município e o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, e da outras providências.

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Lei Municipal nº.875/2022.

ABRIR CRÉDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO BARRACÃO DE MAQUINAS E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO PALCO DA PRAÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 876/2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO - AUNG - NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.877/2022.

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a titulo de Revisão Geral Anual na forma do artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.878-2022.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação -ETR autorizada pela agencia nacional de telecomunicações - ANATEL e normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente.

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Lei Municipal nº.879/2022.

Denomina os logradouros que menciona, no bairro Progresso, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.880/2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção, através de termo de convênio, a Associação Mia Arca-Abrigo, para animais e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.881/2022.

Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as campanhas nacionais de vacinação e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.882/2022.

Regulamenta a concessão de diárias aos servidores público do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.883-2022..pdf

ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.884-2022..pdf

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XV E XVI DO ART.29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº.885/2022

PCCV - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.886/2022

"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Nova Guarita - MT e dá outras providências."

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Lei Municipal nº.887-2022.pdf

"Altera o artigo 25 da lei municipal nº 080/1998 de 18 de agosto de 1998 e dá outras providências."

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Lei Municipal nº.888-2022.pdf

"Abrir credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento 2022, para iluminação campo da Vila Olímpica, conforme termo convenio n. 0627-2021- SINFRA, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.889-2022.pdf

Dispõe sobre a contratação por termo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.890-2022.pdf

"Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município e dá outras providências".

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Lei Municipal nº.891-2022.pdf

"ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Municipal nº.892-2022.pdf

: “CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSIDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA”.

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Lei Municipal nº.893-2022.pdf

“REVOGA DISPOSITIVO DA LEI QUE MENCIONA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal nº.894-2022.pdf

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 590 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.895-2022.pdf

“ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CASA LAR DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal nº.896-2022.pdf

: “ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal nº.897-2022.pdf

“ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal nº.898-2022.pdf

“ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal nº.899-2022

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA ATENDIMENTO À ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU PSIQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.900-2022.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, BEM COMO REMANEJAR, TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS , DE UM PROJETO A OUTRO, E TRANSFERÊRENCIA ENTRE FONTES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.901-2022.pdf

"ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ODONTOLÓGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.902-2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA- MT.

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Lei Municipal nº.903-2022.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM RECURSOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PORTARIA SES 427/2022 E PORTARIA SES 155/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.904-2022

Altera o vencimento base dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de endemias, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.905-2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECUSROS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAMA – ASFAMA, CNP.

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Lei Municipal nº.906-2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AEFETUAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO – AUNG, CNPJ Nº.19.926.7430001

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Lei Municipal nº.907-2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, DESTINA.

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Lei Municipal nº.908-2022

ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA GUARITA, VISANDO CUMPRIR O PISO NACIONAL, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA Nº.

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Lei Municipal nº.909-2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVI.

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Lei Municipal nº.910-2022

CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022, MUNÍCIPIO DE NOVA GUARITA, DESTINADO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

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Lei Municipal nº.911-2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA A ASSINAR TERMO DE COMODATO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DE GRUPO DE AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.912-2022-

Autoriza o Municipio de Nova Guarita a assinar Termo de comodato com entidade representativa de grupo de agricultores, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.913-2022

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLAR.

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Lei Municipal nº.914-2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0442018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.915-2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG QUERÊNCIA DOS MIGRANTES DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal Nº.916/2022

”Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 916/2022, no qual “Reconhece no Município de Nova Guarita/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003”

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Lei Municipal nº.918-2022-

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

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Lei Municipal nº.919-2022-

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMETARES, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.920-2022

"ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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LEI MUNICIPAL Nº.921/2022

INSTITUI AUXILIO REMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE TECNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E MÉDICOS, QUE ESTEJAM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE

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Lei Municipal nº.922-2022 -

INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRA.pdf

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Lei Municipal nº.923-2022 -

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE “ASSESSOR DE PLANEJAMENTO”, NA LEI COMPLEMENTAR 0442018 DE 25 DE JUNHO DE 2018, DISPONDO SOBRE AS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PR.pdf

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