LEIS 2023

por Franciele Souza Silva da Maia publicado 24/02/2023 12h20, última modificação 24/02/2023 12h20

LEI MUNICIPAL Nº. 930-2023 -

abrir credito especial no orçamento programa do município 2023.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 931-2023 -

abrir credito especial no orçamento programa do município.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 937-2023 -

Auxílio financeiro para Sindicato de Trabalhadores Rurais.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 942-2023 -

Atualização subsídios Prefeito e Vice-Prefeito.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 946-2023

- Subvenção a Associação dos Acadêmicos de Nova Guarita AUNG

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LEI MUNICIPAL Nº. 950-2023 -

Regulamentação da Concessão e Prestação de Contas de Diárias da Câmara.

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LEI MUNICIPAL Nº. 951-2023

- Alteração da Lei Complementar 044-2018 servidor agente de contratação

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LEI MUNICIPAL Nº. 952-2023 -

Institui Feriado Terça-feira de Carnaval e Corpus Christi.

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LEI MUNICIPAL Nº. 953-2023 -

Cria Verba Indenizatória para Atividades Parlamentar do Vereador.

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