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Câmara de Nova Guarita marca presença na audiência pública em Guarantã do Norte para debater a duplicação da BR-163 de Sinop à divisa com o Pará
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
11/05/2024
Câmara de Nova Guarita marca presença na audiência pública em Guarantã do Norte para debater a duplicação da BR-163 de Sinop à divisa com o Pará
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LGPD
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por ALEXANDER MINATTI
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última modificação
13/05/2024 16h10
Lei Geral de Proteção de Dados
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Perguntas Frequentes
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
13/05/2024
Este site mostra uma lista com 10 perguntas frequentes que podem esclarecer algumas dúvidas dos internautas.
Localizado em
Processo Administrativo
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FAQ - Perguntas frequentes com suas respectivas respostas
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
13/05/2024
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última modificação
01/04/2025 17h15
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
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Processo Administrativo
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Perguntas Frequentes
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whats
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por ALEXANDER MINATTI
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última modificação
14/05/2024 00h22
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brasao
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por ALEXANDER MINATTI
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última modificação
15/05/2024 06h01
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LGPD - Download
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por ALEXANDER MINATTI
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última modificação
13/05/2024 16h08
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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Processo Administrativo
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
15/05/2024
O que é a LGPD?
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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Processo Administrativo
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
13/05/2024
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última modificação
15/05/2024 06h04
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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Política de Privacidade
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
15/05/2024
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última modificação
15/05/2024 06h29
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS (LGPD)
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