EDITAL Nº. 003/2023.
EDITAL Nº. 003/2023.
A Câmara Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, empresa jurídica de direito público, portadora do CNPJ/MF sob no 01.909.326/0001-07, situada na Av. dos Migrantes Travessa Moacir Kramer, s/n, centro, município e cidade de Nova Guarita - MT, Gestão do Vereador Presidente Sr. DIVINO PEREIRA GOMES, torna público em consonância com o Art. 48 da Lei Orgânica Municipal, Artigo 209 da Constituição Estadual, Lei Complementar ne 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Federal n' 4.320/64, que fica a disposição da população de Nova Guarita - MT, por um período de 60 (sessenta) dias a contar do dia 15/02/2023 à 15/04/2023, o Balanço Geral do Exercício de 2.022, Contas Anuais de Gestão do Vereador Presidente Sr. HEITOR BALESTRIN.
A cópia do presente Edital será fixada no lugar de costume desta casa de Leis, nas repartições públicas municipal, publicado no Diário dos Municípios AMM-MT e disponível no site www.novaguarita.mt.leg.br.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
DIVINO PEREIRA GOMES
PRESIDENTE
AFIXE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.