CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.915-2022: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG QUERÊNCIA DOS MIGRANTES DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal Nº.916/2022: por FRAN — última modificação 19/09/2022 16h28
”Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 916/2022, no qual “Reconhece no Município de Nova Guarita/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003”
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Lei Municipal nº.917-2022-Revoga Cacs.pdf: por FRAN — última modificação 04/10/2022 15h22
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Lei Municipal nº.918-2022-: por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Lei Municipal nº.919-2022-: por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMETARES, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.920-2022: por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº.921/2022: por FRAN — última modificação 25/11/2022 16h12
INSTITUI AUXILIO REMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE TECNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E MÉDICOS, QUE ESTEJAM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
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Lei Municipal nº.922-2022 -: por FRAN — última modificação 22/11/2022 09h29
INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRA.pdf
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Lei Municipal nº.923-2022 -: por FRAN — última modificação 22/11/2022 09h29
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE “ASSESSOR DE PLANEJAMENTO”, NA LEI COMPLEMENTAR 0442018 DE 25 DE JUNHO DE 2018, DISPONDO SOBRE AS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PR.pdf
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Lei Municipal nº.924-2022: por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.pdf
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