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Indicações
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por Adm Master
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publicado
14/02/2018
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última modificação
29/10/2025 14h56
Localizado em
Atividade Legislativa
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MATÉRIAS LEGISLATIVAS
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Lei Complementar Municipal nº. 059/2020
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por Adm Master
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última modificação
07/05/2020 09h45
ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO CARGO DE “MONITOR DE CRECHE” E CRIA VERBA DENOMINADA “FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. FG - CANE” RELATIVO AO CARGO DE MONITOR DE CRECHE
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 060/2020
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por Adm Master
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última modificação
07/05/2020 09h45
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 044/2018, e atualizações posteriores
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 061/2020 - SAAE
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por Adm Master
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última modificação
16/04/2021 14h30
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Guarita.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 062/2020
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por Adm Master
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última modificação
07/05/2020 09h46
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 063/2020
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por Adm Master
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última modificação
07/05/2020 09h46
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 044/2018, atualizações posteriores.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 064/2020
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por Adm Master
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última modificação
07/05/2020 09h46
Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e alterações Posteriores.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 065/2020
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por Adm Master
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última modificação
21/02/2022 16h22
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Legislativo.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 066/202066
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por Adm Master
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última modificação
07/05/2020 09h44
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E PODER LEGISLATIVO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 067/2020
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por Adm Master
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última modificação
07/05/2020 09h48
Dispõe sobre a alteração do caput e item 2 do PARÁGRAFO 2º do Art.. 88-A da Lei Complementar nº. 035-2018.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
