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Lei Municipal n°.015/1996
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por Adm Master
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última modificação
24/06/2019 13h36
- Auxílio Pecuniário à Escola 13 de Maio.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.016/1993
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por Adm Master
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Doar uma área de terras com aproximadamente 03 (três) alqueires, na localidade denominada Vila Progresso à Insdustria Laminadora R.S. BRÍGIDO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal N°.016/1994
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 18h31
- CONVÊNIOS COM ORGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.016/1995
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 20h46
- Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 (Câmara Municipal).
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.016/1996
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por Adm Master
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última modificação
24/06/2019 13h39
- Contratação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.016/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 03094, DE 080994, ALTERANDO O INCISO I, REVOGA O INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.017-A/1994
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 18h32
- Auxílio mensal à Câmara de Vereadores.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.017/1993
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por Adm Master
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Concede reajustes de salários aos tratoristas, operadores de máquinas, motoristas, pedreiros e carpinteiros.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.017/1994
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 18h32
- Crédito Especial.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.017/1995
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 20h47
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
