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Lei Municipal n°.007/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE (SERV. AUT. AGUA E ESGO-TO) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.008/1993
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por Adm Master
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Firmar comodato com órgãos Federais e ou Estaduais
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.008/1994
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 18h30
- Contratar empréstimo financeiro com a Codemat , á conta Fadem..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.008/1995
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 20h41
- Crédito Especial no valor de R$ 73.00,00 (setenta e três mil reais) em favor da divisão de controle e tratamento de endemias.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.008/1996
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por Adm Master
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última modificação
24/06/2019 13h33
- Alteração na Lei n°. 020-94.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.008/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.009/1993
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por Adm Master
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Institui o regime de adiantamento.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.009/1995
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 20h42
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.009/1996
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por Adm Master
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última modificação
24/06/2019 13h34
- Crédito Especial.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.009/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
INSTITUI LOCAIS PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGAIS E NORMATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
