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Lei Complementar nº.057/2019
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por Adm Master
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publicado
30/12/2019
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última modificação
06/01/2020 10h09
- cria os cargos em comissão de coodenador de fomento a leitura da biblioteza e gerente de atenção básica e reajusta valor de médico .
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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LEI DE ALTERAÇÃO - VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA
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por Adm Master
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publicado
25/06/2025
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última modificação
25/06/2025 12h41
Localizado em
Processo Administrativo
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Verba Indenizatória
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Lei de Criação do Município de Nova Guarita
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por Adm Master
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publicado
15/08/2018
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última modificação
15/08/2018 10h36
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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LEI ESTATUTO DO SERVIDOR
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por Adm Master
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publicado
15/08/2018
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Lei Municipal n°.174/2005
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 14h31
-CONTRATAR 17 (DEZESSETE) PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n.°059/2003
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 20h14
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0542002
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n.°110/2004
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 20h17
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E ALTERA A L.D.O, E PLANO PLURI - ANUAL
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n° 059/1997
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por Adm Master
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última modificação
24/06/2019 14h22
- Fundação Intermunicipal de Ensino Superior do Norte do MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1997
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Lei Municipal n° 068/1998
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por Adm Master
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última modificação
24/06/2019 14h35
- Convênio com a Secretaria Estadual de Educação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1998
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Lei Municipal n°. 001/1993
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por Adm Master
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Guarita
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
