CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.039/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h26
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994..pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1993
Lei Municipal n°.040/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h36
- Institui o Código tributário do Município de Nova Guarita.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1993
LEIS 1993: por Adm Master — publicado 28/05/2018 — última modificação 21/06/2019 21h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS / Leis Municipais Nova Guarita-MT
Lei Orgânica: por Adm Master — publicado 21/03/2025 — última modificação 09/05/2025 09h04
Localizado em Atividade Legislativa / NORMAS JÚRÍDICAS / LEIS
LEI Nº 5.899 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf: por Adm Master — última modificação 15/08/2018 10h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / ... / Lei de Criação do Município de Nova Guarita
Lei de Criação do Município de Nova Guarita: por Adm Master — publicado 15/08/2018 — última modificação 15/08/2018 10h36
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS / ...
Lei n°. 023-1995 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.pdf: por Adm Master — última modificação 15/08/2018 15h13
Localizado em Atividade Legislativa / … / ... / LEI ESTATUTO DO SERVIDOR
LEI ESTATUTO DO SERVIDOR: por Adm Master — publicado 15/08/2018
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS / ...
LEIS: por Adm Master — publicado 05/08/2019 — última modificação 27/12/2022 18h18
Localizado em Atividade Legislativa / NORMAS JÚRÍDICAS
Sessão Ordinária: por Adm Master — publicado 09/03/2018 — última modificação 16/03/2018 15h59
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