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Lei Municipal nº.057/2002
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h53
- Institui no município de Nova guarita – MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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LEIS 2002
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por Adm Master
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publicado
17/04/2018
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Municipal n°.001/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h08
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.002/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h08
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.003/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS DE ENERGIA DO SAAE, JUNTO A REDE CEMAT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.004/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
AUTORIZA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO NAS VIAS DOS MUNICÍPIOS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.005/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
Dá Nova Redação a Lei nº021-95,de 05-09-95 e Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 132-2000 de ,23-08-00 e dá outras Providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.006/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, BEM COMO REMANEJAR E TRANSPOR RECURSOS, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTR.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.007/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE (SERV. AUT. AGUA E ESGO-TO) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.008/2001
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h10
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
