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Lei Municipal nº.764/2020 pdf
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por Adm Master
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última modificação
13/04/2020 08h44
Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 0063-2020 - Secretaria de Estado de Infraestrua.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.765/2020 pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/05/2020 09h57
DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTÃO CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.3322009
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por Adm Master
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última modificação
27/06/2019 14h54
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.3602010
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por Adm Master
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última modificação
27/06/2019 17h18
- LDO 2011
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municpal n°.126/1999
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 17h51
- Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1999
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Lei n°. 023-1995 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.pdf
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por Adm Master
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última modificação
15/08/2018 15h13
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEI ESTATUTO DO SERVIDOR
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LEI Nº 5.899 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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por Adm Master
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última modificação
15/08/2018 10h32
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lei de Criação do Município de Nova Guarita
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Lei Orgânica
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por Adm Master
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publicado
21/03/2025
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última modificação
09/05/2025 09h04
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Atividade Legislativa
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NORMAS JÚRÍDICAS
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LEIS
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LEIS
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por Adm Master
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publicado
05/08/2019
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última modificação
27/12/2022 18h18
Localizado em
Atividade Legislativa
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NORMAS JÚRÍDICAS
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LEIS 1993
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por Adm Master
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publicado
28/05/2018
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última modificação
21/06/2019 21h19
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
