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Arquivo PDF document Lei Municipal nº.765/2020 pdf
por Adm Master — última modificação 04/05/2020 09h57
DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTÃO CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2020
Arquivo Lei Municipal nº.3322009
por Adm Master — última modificação 27/06/2019 14h54
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2009
Arquivo Lei Municipal nº.3602010
por Adm Master — última modificação 27/06/2019 17h18
- LDO 2011
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2010
Arquivo PDF document Lei Municpal n°.126/1999
por Adm Master — última modificação 25/06/2019 17h51
- Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1999
Arquivo PDF document Lei n°. 023-1995 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.pdf
por Adm Master — última modificação 15/08/2018 15h13
Localizado em Atividade Legislativa / … / ... / LEI ESTATUTO DO SERVIDOR
Arquivo PDF document LEI Nº 5.899 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
por Adm Master — última modificação 15/08/2018 10h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / ... / Lei de Criação do Município de Nova Guarita
Lei Orgânica
por Adm Master — publicado 21/03/2025 — última modificação 09/05/2025 09h04
Localizado em Atividade Legislativa / NORMAS JÚRÍDICAS / LEIS
LEIS
por Adm Master — publicado 05/08/2019 — última modificação 27/12/2022 18h18
Localizado em Atividade Legislativa / NORMAS JÚRÍDICAS
LEIS 1993
por Adm Master — publicado 28/05/2018 — última modificação 21/06/2019 21h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS / Leis Municipais Nova Guarita-MT
LEIS 1994
por Adm Master — publicado 28/05/2018 — última modificação 21/06/2019 21h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS / Leis Municipais Nova Guarita-MT
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