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Lei Municipal nº.731/2019
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por Adm Master
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última modificação
16/07/2019 14h24
- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Suplementares, bem como Remanejar, Transferir e Transpor Recursos, de um Projeto a Outro, e Transferencia entre Fontes.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.732/2019
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por Adm Master
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última modificação
16/07/2019 14h25
- Dispõe Sobre a Alteração das Representações Previstas no Artigo 2º da Lei Municipal nº228-2007 de 14 de Maio de 2007.
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Lei Municipal nº.733/2019
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por Adm Master
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última modificação
16/07/2019 14h25
- Regulamenta a Aplicação da Lei Estadual nº8.280, de 30 de dezembro de 2004. Define as Dimensões do Leito e Margens das Rodovias no Ambito do Municipio.
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Lei Municipal nº.734/2019
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por Adm Master
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última modificação
16/07/2019 14h26
- Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício 2020..
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Lei Municipal nº.739/2019
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por Adm Master
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última modificação
05/09/2019 12h51
-EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA AMAZÔNIA
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Lei Municipal nº.740/2019
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por Adm Master
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última modificação
05/09/2019 12h51
-Dispõe sobre a dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, destinado a atender a construção de uma praça na avenida Norberto Schwantes.
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Lei Municipal nº.741/2019
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por Adm Master
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última modificação
30/12/2019 18h31
Lei Municipal nº.741-2019- Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadaçãO ao orçamento programa 2019, destinado para reforço de dotação orçamento da atenção Básica em Saúde
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Lei Municipal nº.749/2019
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por Adm Master
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última modificação
06/01/2020 12h37
-Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxilio financeiro para o sindicato dos trabalhadores rurais do município de nova guarita e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.752/2019
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por Adm Master
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última modificação
03/03/2020 10h05
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Guarita-MT, para o exercício de 2020.
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Lei Municipal nº.754/2020 pdf
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por Adm Master
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última modificação
03/03/2020 10h20
Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e criação de dotação orçamentaria ao orçamento programa 2020.
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