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Lei Municipal nº.698/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h22
- Aprova Loteamento Urbano denominado Loteamento São José.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.699/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h23
- Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender a ajuste do elenco de contas TCE.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.700/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h24
- Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro aos Servidores Públicos municipais efetivos matriculados em instituição de ensino superior.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.701/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos Universitários de Nova Guarita Mato Grosso - AUNG no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.702/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h26
- Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2019.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.703/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h28
- Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.704/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h28
- Dispõe sobre alteração do PPA 2018-2021 Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.705/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h29
- Regulamenta a concessão de Diárias aos Servidores Públicos do Poder Executivo.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.706/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h29
- “Dispõe sobre a permissão de uso, a Título Gratuito de Bem Imóvel de Propriedade do Município ao Lions Club do Município de Nova Guarita MT, e dá outras providências.”
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.707/2019
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por Adm Master
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última modificação
19/06/2019 21h33
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para a concessão de auxílio financeiro no valor total de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais), para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Guarita /MT, e dá outras providências.”
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
