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Lei Municipal nº. 737/2019
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por Adm Master
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última modificação
23/04/2020 16h52
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 856621/2017/INCRA - Ministério Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 738/2019
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por Adm Master
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última modificação
23/04/2020 16h52
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PARCELAMENTO, CONCESSÃO DE ANISTIA E DESCONTOS DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei municipal nº.013/1995
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 20h44
- Concessão de Diárias aos servidores Públicos Municipais.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal nº.032/2002
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h21
-Dispõe sobre a participação na construção e ampliação de rede de energia elétrica urbana entre a Prefeitura Municipal de Nova Guarita MT, e a empresa rede Cemat, e a doação a mesma a ser integralizada para geração e distribuição de energia para a rede Cemat.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.033/2002
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h13
EFETUAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA _13° SALÁRIO_ AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DO ANIVERSÁRIO.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.034/2002.
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h23
- DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.035/2002
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h23
- CONTRATAÇÃO E RECONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.036/2002
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h28
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.037/2002
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h29
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.038/2002
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h29
- CONTRATAÇÃO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
