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Lei Municipal n°.252/2007
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 17h24
- contratação temporária
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal n°.253/2007
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 17h18
- CONTROLE INTERNO MUNICIPAL.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal n°.254/2007
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 17h19
- Estima a Receita e fixa a Despesa
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal n°.255/2007
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 17h21
- exoneração dos produtores rurais de cumprirem com a contribuição referente aos serviços de horas máquinas prestados no período de 2005 a 2007.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal n°.256/2007
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 17h22
- Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Conselho – Gestor do FHIS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal n°.257/2007
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 17h22
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal n°.659/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 17h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos dos incisos IX do Art.37 da Constitução Federal .
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.660/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 17h23
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento IPTU 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.661/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 17h25
-Autoriza ao Governo do Estado de MT intervir para realização de obras e imóvel pertencente ao Poder Executivo Municipal,para fins de regularização, de interesse social, conforme especifica, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.662/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 17h29
Autoriza o Governo do Estado de MT intervir para realização de obras em imóvel pertencente ao Poder Executivo Municipal, para fins de regularização, de interesse Social, conforme específica, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
