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Lei Municipal n°.689/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h39
-Reajusta as tarifas de água e tabelas de água e tabela de serviços autônomo de água e esgoto (SAAE) aos usuários urbanos, comunidades rurais e distrito planalto do município de Nova Guarita-MT e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.690/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h41
-Dispõe sobre a criação do fundo Municipal da Educação do Município de Nova Guarita-FMENG, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.691/2018.pdf
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última modificação
04/07/2019 18h44
-Declara inservisiveis ou imprestáveis os materiais e bens retirados da reforma do prédio do CRAS e autoriza a doação dos materiais a família de baixa renda atendidas pelo CRAS de Nova Guarita e dá outras providências.
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.692/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h47
-Institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e social através das parcerias públicas e privadas, PPP do município de Nova Guarita e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.693/2018.pdf
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última modificação
04/07/2019 18h47
Créditos adicionais suplementares.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.694/2018.pdf
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última modificação
04/07/2019 18h49
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita -MT para o exercício de 2019
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Atividade Legislativa
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Lei Municipal n°.695/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h50
-Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Nova guarita e dá outras providências .
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Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.696/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h51
-Dispõe sobre a instituição do Concurso " Natal Iluminado", no município de Nova Guarita, como especifica e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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LEIS 2018
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por Adm Master
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publicado
15/02/2018
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última modificação
19/02/2018 14h52
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEI COMPLEMENTAR Nº.024/2017
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 16h04
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 017/2016 e dá outras providencias.
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
