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Lei Municipal n°.751/2019
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por Adm Master
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última modificação
06/01/2020 10h05
- abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.752/2019
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por Adm Master
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última modificação
03/03/2020 10h05
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Guarita-MT, para o exercício de 2020.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal n°.753/2019
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por Adm Master
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última modificação
06/01/2020 09h57
- Cria a medalha do mérito "Dona Nita" ,para homenagear mulheres que prestaram relevantes serviços a comunidade guaritense.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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LEIS 2019
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por Adm Master
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publicado
07/02/2019
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última modificação
21/06/2019 21h20
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.033/2018
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por Adm Master
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última modificação
24/04/2020 10h05
Alteração da Lei Complementar 017-2016, e Cria cargo de Professor Substituto.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.034/2018
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por Adm Master
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última modificação
24/04/2020 08h27
Alteração da Lei Complementar nº.017-2016, Atualizadas pelas Leis Complementares nº. 024-2017 e nº.032-2017
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Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.035/2018
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por Adm Master
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última modificação
24/04/2020 10h06
Alteração da Lei nº.023-1995, Estatuto do Servidor Público Municipal.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.036/2018
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por Adm Master
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última modificação
24/04/2020 10h06
Alteração da Lei Complementar 017-2016 e 033-2018 alterando os vencimentos do cargo de Professor Substituto.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.037/2018
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por Adm Master
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última modificação
24/04/2020 09h56
Alteração da Lei Complementar 022-2016 dos Agentes Comunitários e de Endemias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.038/2018
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por Adm Master
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última modificação
24/04/2020 09h57
Reajuste dos vencimentos dos servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
