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LEI MUNICIPAL Nº 1001-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
12/09/2024 10h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no orçamento programa do município para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEI MUNICIPAL Nº 1002-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
12/09/2024 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SICOOB.
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LEI MUNICIPAL Nº 1003-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
12/09/2024 10h38
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1004-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
12/09/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 1005-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
15/10/2024 11h27
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Atividade Legislativa
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LEIS 2024
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LEI Nº 1006-2024 - PRORROGA PRAZO CONSTANTE NO ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
15/10/2024 11h23
LEI Nº 1006-2024 - PRORROGA PRAZO CONSTANTE NO ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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LEI Nº 1007-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
15/10/2024 11h23
LEI Nº 1007-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI Nº 1008-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
09/12/2024 16h54
LEI Nº 1008-2024 - TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO.pdf
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Atividade Legislativa
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LEI Nº 1009-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
09/12/2024 16h54
LEI Nº 1009-2024 - PROIBE QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS.pdf
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LEI Nº 1010-2024 - REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.pdf
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
23/12/2024 18h43
LEI Nº 1010-2024 - REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.pdf
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