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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº.001-2025 - ART.109
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
09/05/2025 08h48
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2025
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EMENDA À LEI ORGÂNICA
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EMENDA À LEI ORGÂNICA
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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publicado
09/05/2025
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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publicado
28/10/2025
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última modificação
28/10/2025 11h41
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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publicado
28/10/2025
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2025
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LEIS 2025
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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publicado
15/01/2025
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última modificação
28/10/2025 11h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEI COMPLEMENTAR Nº 096-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
23/12/2024 18h46
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2024
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LEIS COMPLEMENTARES 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1001-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
12/09/2024 10h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no orçamento programa do município para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1002-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
12/09/2024 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SICOOB.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1003-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
12/09/2024 10h38
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1004-2024
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por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA
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última modificação
12/09/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
