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Lei Municipal nº.850/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/12/2021 16h17
Dispõe sobre abertura de credito, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a Aquisição de uma Ambulância com recurso Sec. Est. De saúde-SES, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.851/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/12/2021 18h22
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.852/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/12/2021 18h22
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Nova Guarita – MT, para o exercício de 2022.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.853/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/12/2021 18h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.854/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
29/12/2021 16h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.855/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
29/12/2021 16h36
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com instituições financeiras com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros sob a consignação em folha de pagamento dos servidores e vereadores do Poder Legislativo Municipal de Nova Guarita - MT, conforme especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.878-2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h25
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação -ETR autorizada pela agencia nacional de telecomunicações - ANATEL e normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.879/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h26
Denomina os logradouros que menciona, no bairro Progresso, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.880/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção, através de termo de convênio, a Associação Mia Arca-Abrigo, para animais e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.881/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h32
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as campanhas nacionais de vacinação e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
