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Lei Municipal nº.855/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
29/12/2021 16h36
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com instituições financeiras com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros sob a consignação em folha de pagamento dos servidores e vereadores do Poder Legislativo Municipal de Nova Guarita - MT, conforme especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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LEIS 2021
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por CLARICE FILIPINI
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publicado
01/03/2021
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Complementar Municipal nº.068/2020
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
19/06/2020 11h19
EMENTA: ACRESCENTA O § 8º NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Municipal nº.766/2020 pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
02/06/2020 10h35
Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a aquisição de um Playground para Escola Pequeno Príncipe e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.767/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h27
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.768/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h30
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 892135/2019 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.769/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.770/2020 pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
19/06/2020 11h22
Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a Pista de Caminhada na Av. dos Migrantes e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.771/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
19/06/2020 11h25
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NOVA GUARITA A UTILIZAR O PAVILHÃO COMUNITÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, REVOGA A LEI 538/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.772/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/07/2020 09h47
Dispõe sobre criar dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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