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Lei Municipal nº.825/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
18/05/2021 16h54
Dispõe sobre a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Rotary Clube de Nova Guarita - MT .
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.826/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
02/07/2021 11h29
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento 2021, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Municipal nº.827/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
02/07/2021 11h31
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Á AUTARQUIA MUNICIPAL DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.828/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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13/07/2021 09h56
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 2022, e dá
outras providências.
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Lei Municipal nº.829/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
13/07/2021 09h58
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, NA UNIDADE “CASA LAR” PARA FINS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.830/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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13/07/2021 10h01
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a Aquisição de um Micro-Ônibus com recurso FNS, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.831/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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13/07/2021 10h04
Dispõe sobre a transferência do saldo orçamentário da unidade 04.002 para unidade 04.004, e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº.832/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
13/07/2021 10h06
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do Orçamento programa do município e da outra providencias.
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Lei Municipal nº.833/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/08/2021 16h30
Cria dotação orçamentaria ao orçamento 2021, da Câmara Municipal de Nova Guarita, para Contratação por tempo determinado, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.834/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/09/2021 16h06
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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