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Arquivo Lei Municipal Complementar nº.070/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 11h28
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 200 DA LEI COMPLEMENAR Nº 012/2014 DE 03 DE DEZEMBRO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal Complementar nº.071/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 11/03/2021 10h58
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DEDIREITO TRIBUTÁRIO APLICAVAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal Complementar nº.072/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 15h53
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO, ACRESCENTA O ART. 215-A E ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal Complementar nº.073/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 29/12/2021 16h38
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS – FUNDEB AOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
por CLARICE FILIPINI — publicado 01/03/2021
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Arquivo Lei Municipal nº.798/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 09h25
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2021
Arquivo Lei Municipal nº.799/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 09h45
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA GUARITA (RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUAIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal nº.800/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 09h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal nº.801/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 10h21
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal nº.802/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 10h22
Dispõe sobre abertura de credito especial e cria Dotação Orçamentaria, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a aquisição de um veículo para atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19 no CRAS, e dá outras providências.
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