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LGPD
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por ALEXANDER MINATTI
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última modificação
13/05/2024 16h10
Lei Geral de Proteção de Dados
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LGPD - Download
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por ALEXANDER MINATTI
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última modificação
13/05/2024 16h08
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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Processo Administrativo
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
15/05/2024
O que é a LGPD?
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Localizado em
Processo Administrativo
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
13/05/2024
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última modificação
15/05/2024 06h04
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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Mesa Diretora da Câmara Municipal realiza reunião com secretárias de saúde e educação de Nova Guarita
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
22/01/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ministério Público faz recomendação eleitoral a agentes públicos para evitar exposição midiática durante o carnaval
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
09/02/2024
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última modificação
09/02/2024 18h08
Ministério Público faz recomendação eleitoral a agentes públicos para evitar exposição midiática durante o carnaval
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Nesta segunda-feira (19/02) acontecerá a 2ª sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Nova Guarita
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
18/02/2024
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NOSSOS PARLAMENTARES
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
17/05/2024
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28/03/2025 14h26
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Sobre a Câmara
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Parlamentares
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Notícias
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
31/01/2024
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última modificação
04/09/2024 16h06
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
31/01/2024
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04/09/2024 16h06
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
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Sobre a Câmara
