CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.037/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h37
- Dá nova redação ao anexo I, da Lei n°. 040-93.
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Lei Municipal n°. 036/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h35
- Efetuar pagamento do conserto de um aparelho da rádio-transmissão, a ser utilizado pelo DPM e Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.019/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h34
- Delimitações e Conservação da Malha Viária do Município.
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Lei Municipal n°.018/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h33
- Adota no que couber, o Estatuto do Servidor Público da União.
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Lei Municipal n°.017-A/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h32
- Auxílio mensal à Câmara de Vereadores.
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Lei Municipal n°.017/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h32
- Crédito Especial.
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Lei Municipal N°.016/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- CONVÊNIOS COM ORGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS.
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Lei Municipal n°. 015/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Nova Redação á Lei n°. 040-93 acrscentando-lhe o Art.19, os Incisos VI, VII e parágrafo Único.
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Lei Municipal n°. 014/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Isenta do pagamento do IPTU, aos aposentados, as associações de classe de qualquer natureza e organizações religiosas e esportivas.
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Lei Municipal n°. 013/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Crédito Especial em favor da divisão Agricultura,Assuntos Fundiários, e apoio ao produtor rural
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