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Arquivo Lei Municipal nº.927-2022
por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. PARA O EXERCICIO FINANC. DE 2023.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.928-2022
por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.929-2022
por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.3322009
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h54
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2009
Arquivo Lei Municipal nº.3602010
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h18
- LDO 2011
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2010
Arquivo PDF document Lei Municpal n°.126/1999
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 17h51
- Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1999
Arquivo PDF document Lei n°. 023-1995 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.pdf
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 15/08/2018 15h13
Localizado em Atividade Legislativa / LEIS / LEI ESTATUTO DO SERVIDOR
Arquivo PDF document LEI Nº 5.899 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 15/08/2018 10h32
Localizado em Atividade Legislativa / LEIS / Lei de Criação do Município de Nova Guarita
Arquivo Octet Stream LEI ORGÂNICA ATUALIZADA
por CLARICE FILIPINI — última modificação 16/05/2022 11h30
Localizado em Atividade Legislativa / LEIS / Lei Orgânica Municipal Nova Guarita-MT
Lei Orgânica Municipal Nova Guarita-MT
por Interlegis — última modificação 19/06/2019 21h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Atividade Legislativa / LEIS
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