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Lei Municipal n°.686/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h29
-Dispõe sobre a criação do departamento municipal de transito de Nova Guarita, sua incorporação ao departamento de identificação, na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda , e a criação da junta administrativa de recursos de inflação-JARI e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.824/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
18/05/2021 16h53
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO URBANO, DISTRITO PLANALTO, USUÁRIOS DAS COMUNIDADES RURAIS E DOS SERVIÇOS PARA TODOS OS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.822/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
18/05/2021 16h55
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, NA UNIDADE “CASA LAR” PARA FINS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.802/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 10h22
Dispõe sobre abertura de credito especial e cria Dotação Orçamentaria, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a aquisição de um veículo para atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19 no CRAS, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.855/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
29/12/2021 16h36
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com instituições financeiras com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros sob a consignação em folha de pagamento dos servidores e vereadores do Poder Legislativo Municipal de Nova Guarita - MT, conforme especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.426/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h52
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa de 2012, do município de Nova Guarita, destinado a atender o contrato de repasse n°.2628.252201-43/2008 firmado com o Ministério das cidades, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.443/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h51
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Guarita Estado de Mato Grosso, a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.438/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h46
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT PARA FINS DE ATENDER AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR, PÓS-E ENSINO TÉCNICO QUE ESTUDARÃO NA CIDADE DE COLÍDER-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.878-2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h25
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação -ETR autorizada pela agencia nacional de telecomunicações - ANATEL e normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.795/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h35
Dispõe sobre abertura de credito especial e cria Dotação Orçamentaria, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a aquisição de um veículo para atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19 no CRAS, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020