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Lei Municipal nº.789/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h26
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.889-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
02/06/2022 10h11
Dispõe sobre a contratação por termo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 987-2024.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
15/03/2024 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA/MT NO VALOR DE 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Lei Municipal nº.776/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/07/2020 09h44
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.431/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h03
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria dotação orçamentária ao Orçamento programa 2012, do município de Nova Guarita, destinado a atender o termo de compromisso PAR 4357/2012, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.703/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h28
- Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Complementar Municipal nº. 059/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
07/05/2020 09h45
ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO CARGO DE “MONITOR DE CRECHE” E CRIA VERBA DENOMINADA “FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. FG - CANE” RELATIVO AO CARGO DE MONITOR DE CRECHE
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Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Municipal n°.747/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h07
-Fixa o valor para o pagamento de obrigações de pequeno valor.RPV decorrentes de decições judicias.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.903-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
11/08/2022 15h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM RECURSOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PORTARIA SES 427/2022 E PORTARIA SES 155/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 988-2024.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
15/03/2024 09h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAMA NO VALOR DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024