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Lei Municipal nº.925-2022
por
FRAN
—
última modificação
09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei Municipal nº.926-2022
por
FRAN
—
última modificação
09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS, TAXAS DE SERVIÇOS SAAE.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei Municipal nº.927-2022
por
FRAN
—
última modificação
09/12/2022 16h48
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. PARA O EXERCICIO FINANC. DE 2023.pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei Municipal nº.928-2022
por
FRAN
—
última modificação
09/12/2022 16h48
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei Municipal nº.929-2022
por
FRAN
—
última modificação
09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei Municipal nº.3322009
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
27/06/2019 14h54
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2009
Lei Municipal nº.3602010
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
27/06/2019 17h18
- LDO 2011
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2010
Lei Municpal n°.126/1999
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
25/06/2019 17h51
- Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1999
Lei n°. 023-1995 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.pdf
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
15/08/2018 15h13
Localizado em
Atividade Legislativa
/
LEIS
/
LEI ESTATUTO DO SERVIDOR
LEI Nº 5.899 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
15/08/2018 10h32
Localizado em
Atividade Legislativa
/
LEIS
/
Lei de Criação do Município de Nova Guarita
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