CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

LEI MUNICIPAL Nº 997-2024: por DIEGO — última modificação 01/07/2024 10h14
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL – PID NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, EM PARCERIA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 998-2024: por DIEGO — última modificação 01/07/2024 10h19
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SALA (ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS) E MONITOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 999-2024: por DIEGO — última modificação 01/07/2024 10h21
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1000-2024: por DIEGO — última modificação 01/07/2024 10h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1001-2024: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 12/09/2024 10h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no orçamento programa do município para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1002-2024: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 12/09/2024 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SICOOB.
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LEI MUNICIPAL Nº 1003-2024: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 12/09/2024 10h38
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1004-2024: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 12/09/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº. 018-2001 -: por FRAN — última modificação 21/03/2023 10h21
Diretrizes para elaboração do orçamento do municipio..pdf
LEI MUNICIPAL Nº. 019-2001 -: por FRAN — última modificação 21/03/2023 10h21
Crédito adicional.pdf

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