CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.686/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h29
-Dispõe sobre a criação do departamento municipal de transito de Nova Guarita, sua incorporação ao departamento de identificação, na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda , e a criação da junta administrativa de recursos de inflação-JARI e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.687/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h31
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Superávit financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2018, município de Nova Guarita destinado a atender a conclusão das obras do esgoto Sanitário, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.688/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h34
-Autoriza o Município de Nova Guarita a participar do Consorcio público intermunicipal de saúde/medicamentos e serviços- "CONSUSMT" e a ratificar o protocolo de intenções firmadas entre os Municípios de ...
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Lei Municipal n°.689/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h39
-Reajusta as tarifas de água e tabelas de água e tabela de serviços autônomo de água e esgoto (SAAE) aos usuários urbanos, comunidades rurais e distrito planalto do município de Nova Guarita-MT e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.690/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h41
-Dispõe sobre a criação do fundo Municipal da Educação do Município de Nova Guarita-FMENG, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.691/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h44
-Declara inservisiveis ou imprestáveis os materiais e bens retirados da reforma do prédio do CRAS e autoriza a doação dos materiais a família de baixa renda atendidas pelo CRAS de Nova Guarita e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.692/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h47
-Institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e social através das parcerias públicas e privadas, PPP do município de Nova Guarita e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.693/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h47
Créditos adicionais suplementares.
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Lei Municipal n°.694/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h49
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita -MT para o exercício de 2019
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Lei Municipal n°.695/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h50
-Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Nova guarita e dá outras providências .
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