CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Complementar Municipal nº. 066/202066: por Adm Master — última modificação 07/05/2020 09h44
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E PODER LEGISLATIVO.
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Lei Municipal nº.839/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h37
EMENTA: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.927-2022: por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. PARA O EXERCICIO FINANC. DE 2023.pdf
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Lei Municipal nº.892-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
: “CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSIDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA”.
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Lei Municipal nº.890-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
"Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município e dá outras providências".
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Lei Municipal nº.882/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h34
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores público do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº. 972-2023 - Plano de Cargo e Carreira dos Servidores..pdf: por KIMBERLY — última modificação 22/01/2024 10h14
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LEI MUNICIPAL Nº. 969-2023- Utilizar recursos oriundos da assistencia financeira complementar.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
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Lei Municipal n°.040/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h36
- Institui o Código tributário do Município de Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.024/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h25
- Cria o serviço autônomo de Àgua e Esgoto..pdf
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