CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 15-04-2019.pdf: por Adm Master — última modificação 07/05/2019 18h55
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Lei Municipal nº.440/2013: por Adm Master — última modificação 28/06/2019 15h48
- Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, criado pela Lei nº 11 977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09 de abril de 2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011 da SNH/MCidades.
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1ª Sessão Extraordinária: por Adm Master — última modificação 28/02/2018 17h46
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Lei Municipal n°.038/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h26
- Cria o zoneamento do Município de Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.011/1993: por Adm Master — última modificação 19/06/2019 21h37
Repassar verbas para o destacamento de Polícia Militar.
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Lei Municipal n°.008/1993: por Adm Master — última modificação 19/06/2019 21h37
- Firmar comodato com órgãos Federais e ou Estaduais
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Lei Municipal n°. 007/1993: por Adm Master — última modificação 19/06/2019 21h37
- Firmar comodato com orgãos Federais e ou Estaduais.
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Lei Municipal n°.019/1994: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 18h34
- Delimitações e Conservação da Malha Viária do Município.
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Lei Municipal N°.016/1994: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 18h31
- CONVÊNIOS COM ORGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS.
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Lei Municipal n°. 010/1994: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 18h31
- Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
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