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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.205/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 15h58
-Dispõe sobre a denominação de córrego localizado na Avenida dos Migrantes, próximo ao Colégio Estadual 13 de maio,no perímetro Urbano de Nova Guarita-MT.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.206/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 15h58
-Dispõe sobre a autorização para a aquisição de área para-rurais do perímetro urbano de Nova Guarita-MT, para fim de regularização bem como criar dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.207/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 15h59
-Dispõe sobre a autorização para aquisição e doação de materiais de construção ao Poder Legislativo de Nova Guarita.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.208/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 16h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar programa Consciência Fiscal, e dá outra providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.209/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 16h00
-Estabelece o valor dos pontos de táxi, para que a Prefeitura Municipal de Nova Guarita conceda a permissão para exploração dos mesmo ao interessados.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.210/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre a autorização para a doação de recursos financeiros ao Rotary Clube de terra Nova do Norte, objetivando a construção da casa da retaguarda.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.211/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 16h00
-Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar 17 pessoas por tempo determinado , sem a realização de concurso público, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.212/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.213/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre autorização para doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.214/2006
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 16h00
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita-MT, para o exercício de 2007.
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