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Arquivo Lei Municipal nº.405/2012
por Adm Master — última modificação 27/06/2019 18h51
- Auxílio financeiro ao Destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita - MT.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2012
Arquivo Lei Municipal nº.437/2013
por Adm Master — última modificação 28/06/2019 15h45
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar Municipal n°.11/2014
por Adm Master — última modificação 03/07/2019 15h25
- PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2014 / LEI COMPLEMENTAR 2014
Arquivo Lei Municipal nº.657/2017
por Adm Master — última modificação 04/07/2019 17h12
- Doação com condição resolutiva de imóvel para fins de industrialização - JHONROB.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.745/2019
por Adm Master — última modificação 23/04/2020 16h51
- Cria o Sistema Funerário Municipal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.926-2022
por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS, TAXAS DE SERVIÇOS SAAE.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 950-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
Regulamentação da Concessão e Prestação de Contas de Diárias da Câmara.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 945-2023
por FRAN — última modificação 27/07/2023 10h17
- Atualização Monetária dos subsidios dos vereadores a titulo de RGA.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal n°. 027/1994
por Adm Master — última modificação 21/06/2019 19h57
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos..
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1994
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.028/1995
por Adm Master — última modificação 21/06/2019 20h56
- Parcelar os Débitos junto ao INSS.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1995
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