CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°. 005/1993: por Adm Master — última modificação 19/06/2019 21h37
- Altera o disposto no artigo 208 da Lei n°. 181-GP-91.
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Lei Municipal n°. 006/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h17
- Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a fundação Nacional de Saúde FNS, para o fim de administrar, operar e manter o sistema de abastecimento público de água da cidade.
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Lei Municipal n°. 006/1994: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 18h30
- Nova redação à Lei n°. 034-93, que autoriza ao Prefeito Municipal, locar um Imóvel na cidade de Cuiabá-MT.
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Lei Municipal n°. 007/1993: por Adm Master — última modificação 19/06/2019 21h37
- Firmar comodato com orgãos Federais e ou Estaduais.
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Lei Municipal n°. 007/1994: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 18h30
- Firmar convênio com o foro da comarca de Colider..pdf
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Lei Municipal n°. 009/1994: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 18h30
- Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal N°. 011-93.
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Lei Municipal n°. 010-A/1993: por Adm Master — última modificação 19/06/2019 21h37
Distrito de Vila Planalto.
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Lei Municipal n°. 010/1994: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 18h31
- Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
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Lei Municipal n°. 011/1994: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 18h31
- Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público.
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Lei Municipal n°. 011/1995: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 20h08
- Repassar, mensalmente, e a título de doação, à Fundação Albergue Casa Nossa Senhora do Amparo, Município de Terra Nova do Norte, o valor de 70,00 (setenta reais).
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