CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal Complementar nº.073/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 29/12/2021 16h38
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS – FUNDEB AOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n.°059/2003: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 20h14
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0542002
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Lei Municipal n.°110/2004: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 20h17
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E ALTERA A L.D.O, E PLANO PLURI - ANUAL
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Lei Municipal n° .874/2022.: por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 10h01
Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2022, município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Rateio entre o Município e o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, e da outras providências.
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Lei Municipal n° 059/1997: por Adm Master — última modificação 24/06/2019 14h22
- Fundação Intermunicipal de Ensino Superior do Norte do MT.
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Lei Municipal n° 068/1998: por Adm Master — última modificação 24/06/2019 14h35
- Convênio com a Secretaria Estadual de Educação.
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Lei Municipal n°. 001/1993: por Adm Master — última modificação 19/06/2019 21h37
- Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Guarita
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Lei Municipal n°. 002/1993: por Adm Master — última modificação 19/06/2019 21h37
- Estrutura Administrativa, cargos e sua respectiva remuneração.
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Lei Municipal n°. 003/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h15
- Adoção da legislação do Município de origem, por um prazo de seis meses ou até que a legislação do mesmo seja elaborada.
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Lei Municipal n°. 004/1993: por Adm Master — última modificação 19/06/2019 21h37
- Fixação do valor das diárias dos servidores públicos municipais de cargo de comissão e cargo de provimento efetivo.
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