CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Complementar nº.084/2022: por FRAN — última modificação 29/08/2022 16h53
Cria um cargo de provimento em comissão de cuidador institucional, altera a Lei Complementar Municipal nº. 044/2018 e dá outras providências
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LEI DA VERBA INDENIZATÓRIA: por ALEXANDER MINATTI — publicado 15/05/2024 — última modificação 25/06/2025 11h54
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LEI DE ALTERAÇÃO - VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA: por Adm Master — publicado 25/06/2025 — última modificação 25/06/2025 12h41
Localizado em Processo Administrativo / Verba Indenizatória
Lei de Criação do Município de Nova Guarita: por Adm Master — publicado 15/08/2018 — última modificação 15/08/2018 10h36
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LEI ESTATUTO DO SERVIDOR: por Adm Master — publicado 15/08/2018
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Lei Municipal n°.174/2005: por Adm Master — última modificação 26/06/2019 14h31
-CONTRATAR 17 (DEZESSETE) PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO.
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Lei Municipal nº.779/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 07/08/2020 10h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Superávit Financeiro no orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a reforço de dotações não vinculadas, e dá outras providências.
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Lei Municipal Complementar nº.070/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 11h28
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 200 DA LEI COMPLEMENAR Nº 012/2014 DE 03 DE DEZEMBRO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal Complementar nº.071/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 11/03/2021 10h58
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DEDIREITO TRIBUTÁRIO APLICAVAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal Complementar nº.072/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 15h53
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO, ACRESCENTA O ART. 215-A E ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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