Resultado da busca por lei

1918 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document ATA Nº.22-2023 de 16.11.2023- Extraordinaria.doc
por KIMBERLY — última modificação 03/01/2024 17h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / ATAS 2023 / Extraordinária
Arquivo PDF document ATA REUNIÃO COMISSÕES 002-2023.pdf
por FRAN — última modificação 21/03/2023 12h06
Inerentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 923, 924, 925 e Projeto de Resolução do Legislativo 001/2023
Localizado em Atividade Legislativa / … / REUNIÃO DAS COMISSÕES / 2023
Arquivo PDF document ATA REUNIÃO COMISSÕES 003-2023.pdf
por FRAN — última modificação 21/03/2023 12h06
Inerentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 926, 927, 928, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936 e 937/2023
Localizado em Atividade Legislativa / … / REUNIÃO DAS COMISSÕES / 2023
Arquivo PDF document ATA REUNIÃO COMISSÕES 004-2023.pdf
por FRAN — última modificação 21/03/2023 12h06
Inerentes aos Projetos de Lei do Legislativo nº 001, 002/2023 e Projeto de Resolução nº 002/2023
Localizado em Atividade Legislativa / … / REUNIÃO DAS COMISSÕES / 2023
Arquivo PDF document ATA REUNIÃO COMISSÕES 006-2023.pdf
por FRAN — última modificação 21/03/2023 12h06
Inerente ao Projeto de Lei nº 929 e 939/2023.
Localizado em Atividade Legislativa / … / REUNIÃO DAS COMISSÕES / 2023
Arquivo PDF document ATA REUNIÃO COMISSÕES 007-2023.pdf
por FRAN — última modificação 21/03/2023 12h06
Inerente ao Projeto de Resolução do Legislativo 010, 013/2023 e Projeto de Lei do Executivo nº 941 e 942/2023.
Localizado em Atividade Legislativa / … / REUNIÃO DAS COMISSÕES / 2023
Arquivo ECMAScript program ATO DA MESA Nº. 02 - 2025 - Nomeia Comissões Parlamentares
por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 16/01/2025 17h49
Localizado em Processo Administrativo / Atos / ATOS 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document ATO Nº. 05- 2023 - REGULAMENTA EM FACE DO ART.191.docx
por KIMBERLY — última modificação 22/01/2024 11h08
Localizado em Processo Administrativo / Atos / Atos 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document ATO Nº. 06- 2023 - REVOGA REGULAMENTA EM FACE DO ART.191.docx
por KIMBERLY — última modificação 22/01/2024 11h08
Localizado em Processo Administrativo / Atos / Atos 2023
Arquivo PDF document AUDIÊNCIA PREFEITURA CONSOLIDADA COM A CÂMARA.pdf
por ANA CARLA DILL PAIANO — última modificação 22/05/2025 13h51
Localizado em Processo Administrativo / … / 2023 / 3º QUADRIMESTRE 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 20 21 22 [23] 24 25 26 ... 192