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Arquivo Lei Complementar nº.078/2022.
por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 08h15
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 061/2020, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Nova Guarita - MT, concede Reajuste Salarial e Revisão Geral Anual aos servidores do SAAE e dá outras previdências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2022 / Leis Complementares
Arquivo Lei Municipal nº.809/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 14h23
EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação da contratação de servidores por tempo determinado, para a Câmara Municipal atender necessidade temporária de interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e do artigo 26, VI da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2021
Arquivo PDF document PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 01/02/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 11/03/2021 17h01
Localizado em Atividade Legislativa / … / Pauta Sessões 2021 / Sessões Ordinárias
Arquivo Lei Municipal n°.130/2000
por Adm Master — última modificação 25/06/2019 17h55
- Contratação.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2000
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.107/2004
por Adm Master — última modificação 21/06/2019 20h17
CONTRATAÇÃO
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2004
Arquivo PDF document Lei Municipal n°104/2004
por Adm Master — última modificação 26/06/2019 13h47
CONTRATAÇÃO
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2004
Arquivo Lei Municipal nº.374/2010
por Adm Master — última modificação 27/06/2019 17h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2010
Arquivo Lei Municipal nº.3602010
por Adm Master — última modificação 27/06/2019 17h18
- LDO 2011
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2010
Arquivo Lei Complementar nº. 082-2022
por CLARICE FILIPINI — última modificação 20/04/2022 15h21
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2022 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº. 081/2022
por CLARICE FILIPINI — última modificação 12/04/2022 17h13
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2022 / Leis Complementares
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