CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

LEI COMPLEMENTAR 2016: por Adm Master — publicado 06/03/2018 — última modificação 09/03/2018 17h05
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LEI COMPLEMENTAR 2014: por Adm Master — publicado 09/03/2018
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Lei Municipal nº.741/2019: por Adm Master — última modificação 30/12/2019 18h31
Lei Municipal nº.741-2019- Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadaçãO ao orçamento programa 2019, destinado para reforço de dotação orçamento da atenção Básica em Saúde
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 087-2023: por CLARICE FILIPINI — última modificação 21/08/2023 15h51
Altera a Lei Municipal n 885 de 19 de abril de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, criando o cargo de Assessor Jurídico-Legislativo, e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 2015: por Adm Master — publicado 09/03/2018 — última modificação 03/07/2019 18h26
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ATA Nº.05 de 03.04.2017.pdf: por Adm Master — última modificação 24/07/2018 10h44
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Lei Municipal nº. 857/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 25/01/2022 11h24
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 065/2020, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, concede Reajuste Salarial e Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
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LEI ESTATUTO DO SERVIDOR: por Adm Master — publicado 15/08/2018
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EMENDA À LEI ORGÂNICA: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — publicado 09/05/2025
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3ª PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20-03-2020.pdf: por Adm Master — última modificação 20/03/2020 10h30
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