CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 09/05/2025 09h03
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Lei Orgânica Municipal Nova Guarita-MT: por Interlegis — última modificação 21/03/2025 16h43
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Atividade Legislativa / NORMAS JÚRÍDICAS / LEIS
LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019: por Adm Master — publicado 16/07/2019
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Leis Municipais Nova Guarita-MT: por Interlegis — última modificação 21/06/2019 21h18
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. Documentos escaneados e convertidos em pdf, clique na lei desejada e baixe o arquivo em seu dispositivo. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
Localizado em Atividade Legislativa / NORMAS JÚRÍDICAS / LEIS
LGPD: por ALEXANDER MINATTI — última modificação 13/05/2024 16h10
Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD - Download: por ALEXANDER MINATTI — última modificação 13/05/2024 16h08
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por ALEXANDER MINATTI — publicado 15/05/2024
O que é a LGPD? A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Localizado em Processo Administrativo / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por ALEXANDER MINATTI — publicado 13/05/2024 — última modificação 15/05/2024 06h04
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
Localizado em Processo Administrativo
LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/05/2025 10h16
Localizado em Processo Administrativo / … / 2025 / DISPENSA ELETRÔNICA 01/2025
Manual FalaBr. - Guia do Usuário: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 03/04/2025 17h03
Localizado em Processo Administrativo / OUVIDORIA / Manuais

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