CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.927-2022: por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. PARA O EXERCICIO FINANC. DE 2023.pdf
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Lei Municipal nº.928-2022: por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Lei Municipal nº.929-2022: por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Lei Municipal nº.3322009: por Adm Master — última modificação 27/06/2019 14h54
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2009
Lei Municipal nº.3602010: por Adm Master — última modificação 27/06/2019 17h18
- LDO 2011
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Lei Municpal n°.126/1999: por Adm Master — última modificação 25/06/2019 17h51
- Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
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Lei n°. 023-1995 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.pdf: por Adm Master — última modificação 15/08/2018 15h13
Localizado em Atividade Legislativa / … / ... / LEI ESTATUTO DO SERVIDOR
LEI Nº 5.899 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf: por Adm Master — última modificação 15/08/2018 10h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / ... / Lei de Criação do Município de Nova Guarita
LEI Nº 1005-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 15/10/2024 11h27
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LEI Nº 1006-2024 - PRORROGA PRAZO CONSTANTE NO ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 15/10/2024 11h23
LEI Nº 1006-2024 - PRORROGA PRAZO CONSTANTE NO ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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