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Arquivo PDF document Lei Municipal nº.917-2022-Revoga Cacs.pdf
por FRAN — última modificação 04/10/2022 15h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.918-2022-
por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Arquivo Lei Municipal nº.919-2022-
por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMETARES, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal nº.920-2022
por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº.921/2022
por FRAN — última modificação 25/11/2022 16h12
INSTITUI AUXILIO REMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE TECNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E MÉDICOS, QUE ESTEJAM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.922-2022 -
por FRAN — última modificação 22/11/2022 09h29
INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRA.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.923-2022 -
por FRAN — última modificação 22/11/2022 09h29
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE “ASSESSOR DE PLANEJAMENTO”, NA LEI COMPLEMENTAR 0442018 DE 25 DE JUNHO DE 2018, DISPONDO SOBRE AS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PR.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.924-2022
por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.925-2022
por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.926-2022
por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS, TAXAS DE SERVIÇOS SAAE.
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