CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.887-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
"Altera o artigo 25 da lei municipal nº 080/1998 de 18 de agosto de 1998 e dá outras providências."
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Lei Municipal nº.888-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
"Abrir credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento 2022, para iluminação campo da Vila Olímpica, conforme termo convenio n. 0627-2021- SINFRA, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.889-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
Dispõe sobre a contratação por termo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.890-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
"Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município e dá outras providências".
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Lei Municipal nº.891-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
"ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Municipal nº.892-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
: “CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSIDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA”.
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Lei Municipal nº.893-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
“REVOGA DISPOSITIVO DA LEI QUE MENCIONA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal nº.894-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 590 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.895-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
“ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CASA LAR DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal nº.896-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
: “ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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