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Arquivo Lei Municipal nº.877/2022.
por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 09h59
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a titulo de Revisão Geral Anual na forma do artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.878-2022.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h25
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação -ETR autorizada pela agencia nacional de telecomunicações - ANATEL e normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.879/2022.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h26
Denomina os logradouros que menciona, no bairro Progresso, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.880/2022.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção, através de termo de convênio, a Associação Mia Arca-Abrigo, para animais e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.881/2022.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h32
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as campanhas nacionais de vacinação e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.882/2022.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h34
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores público do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.883-2022..pdf
por CLARICE FILIPINI — última modificação 20/04/2022 15h28
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.884-2022..pdf
por CLARICE FILIPINI — última modificação 20/04/2022 15h28
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XV E XVI DO ART.29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.885/2022
por FRAN — última modificação 27/04/2022 08h41
PCCV - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.886/2022
por FRAN — última modificação 10/05/2022 08h48
"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Nova Guarita - MT e dá outras providências."
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