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Lei Municipal nº.855/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
29/12/2021 16h36
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com instituições financeiras com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros sob a consignação em folha de pagamento dos servidores e vereadores do Poder Legislativo Municipal de Nova Guarita - MT, conforme especifica, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.875/2022.
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por JEFERSON
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última modificação
17/03/2022 09h19
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO BARRACÃO DE MAQUINAS E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO PALCO DA PRAÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.877/2022.
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por JEFERSON
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última modificação
17/03/2022 09h59
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a titulo de Revisão Geral Anual na forma do artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.878-2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h25
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação -ETR autorizada pela agencia nacional de telecomunicações - ANATEL e normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.879/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h26
Denomina os logradouros que menciona, no bairro Progresso, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.880/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção, através de termo de convênio, a Associação Mia Arca-Abrigo, para animais e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.881/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h32
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as campanhas nacionais de vacinação e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.882/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h34
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores público do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.883-2022..pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
20/04/2022 15h28
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.884-2022..pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
20/04/2022 15h28
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XV E XVI DO ART.29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atividade Legislativa
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