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Lei Municipal n°. 003/1993
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por Adm Master
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última modificação
08/01/2020 09h15
- Adoção da legislação do Município de origem, por um prazo de seis meses ou até que a legislação do mesmo seja elaborada.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal nº.450/2013
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por Adm Master
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última modificação
28/06/2019 16h13
- Dispõe sobre abertura de credito suplementar ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao contrato de repasse n 0296430-402009 firmado com o Ministério do Turismo com finalidade de Construção do Parque Publico de Lazer, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.795/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h35
Dispõe sobre abertura de credito especial e cria Dotação Orçamentaria, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a aquisição de um veículo para atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19 no CRAS, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.810/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 14h27
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superávit Financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender o Termo Aditivo ao Convenio nº 0063/2020 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -SINFRA, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.878-2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h25
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação -ETR autorizada pela agencia nacional de telecomunicações - ANATEL e normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.032/2002
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por Adm Master
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última modificação
25/06/2019 18h21
-Dispõe sobre a participação na construção e ampliação de rede de energia elétrica urbana entre a Prefeitura Municipal de Nova Guarita MT, e a empresa rede Cemat, e a doação a mesma a ser integralizada para geração e distribuição de energia para a rede Cemat.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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ATA Nº. 08 de 27.10.2017.pdf
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por Adm Master
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última modificação
24/07/2018 10h49
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Atividade Legislativa
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ATAS 2017
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Sessões Extraordinárias
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Lei Municipal n°.015/1993
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por Adm Master
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Subvencionar ao escritório local da Empaer com a finalidade específica de promover a manutenção do veículo utilizado para a assistência ao rodutor rural.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.046/1997
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por Adm Master
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última modificação
24/06/2019 14h15
- Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1997
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Lei Municipal nº.708/2019
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 21h30
-“Autoriza o Município de Nova Guarita a assinar Termo de Comodato com Entidade Representativa de Grupo de Agricultores, e dá outras providencias.”
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
