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Lei Municipal nº. 737/2019
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por Adm Master
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última modificação
23/04/2020 16h52
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 856621/2017/INCRA - Ministério Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.778/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/07/2020 09h47
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superávit Financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a Construção de Poço Artesiano no Bairro Progresso, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.768/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h30
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 892135/2019 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Câmara de Nova Guarita aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício com efeito sonoro
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
26/11/2024
Câmara de Nova Guarita aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício com efeito sonoro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal nº.423/2012
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por Adm Master
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última modificação
28/06/2019 13h42
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa 2012, do Município de Nova Guarita, destinado a atender o convênio n°.755255/2010 firmado com o Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal n°.689/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h39
-Reajusta as tarifas de água e tabelas de água e tabela de serviços autônomo de água e esgoto (SAAE) aos usuários urbanos, comunidades rurais e distrito planalto do município de Nova Guarita-MT e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.792/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.900-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
11/08/2022 15h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, BEM COMO REMANEJAR, TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS , DE UM PROJETO A OUTRO, E TRANSFERÊRENCIA ENTRE FONTES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal n°.012/1993
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por Adm Master
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Firmar convênio com a Centrais Elétricas Mato-Grossenses, para fim de administrar e operar o sistema de eletrificação do Município.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.005/1994
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por Adm Master
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última modificação
08/01/2020 10h11
- Abrir crédito especial em favor da divisão de obras e engenharia, da secretaria municipal de obras, viação e serviços públicos.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
