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Lei Municipal nº.789/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h26
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.776/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/07/2020 09h44
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 059/2020
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por Adm Master
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última modificação
07/05/2020 09h45
ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO CARGO DE “MONITOR DE CRECHE” E CRIA VERBA DENOMINADA “FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. FG - CANE” RELATIVO AO CARGO DE MONITOR DE CRECHE
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Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Municipal nº.850/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/12/2021 16h17
Dispõe sobre abertura de credito, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a Aquisição de uma Ambulância com recurso Sec. Est. De saúde-SES, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.889-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
02/06/2022 10h11
Dispõe sobre a contratação por termo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 987-2024.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
15/03/2024 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA/MT NO VALOR DE 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Câmara de Nova Guarita aprova três projetos importantes em sessão
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
28/03/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal nº.365/2010
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por Adm Master
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última modificação
27/06/2019 17h24
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender aos Convênios n° 178 e 202/2010 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal n°.662/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 17h29
Autoriza o Governo do Estado de MT intervir para realização de obras em imóvel pertencente ao Poder Executivo Municipal, para fins de regularização, de interesse Social, conforme específica, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.661/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 17h25
-Autoriza ao Governo do Estado de MT intervir para realização de obras e imóvel pertencente ao Poder Executivo Municipal,para fins de regularização, de interesse social, conforme especifica, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
