CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.747/2019: por Adm Master — última modificação 06/01/2020 10h07
-Fixa o valor para o pagamento de obrigações de pequeno valor.RPV decorrentes de decições judicias.
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Lei Municipal nº.703/2019: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 21h28
- Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita.
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Lei Municipal nº.789/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 05/01/2021 12h26
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.776/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/07/2020 09h44
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar Municipal nº. 059/2020: por Adm Master — última modificação 07/05/2020 09h45
ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO CARGO DE “MONITOR DE CRECHE” E CRIA VERBA DENOMINADA “FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. FG - CANE” RELATIVO AO CARGO DE MONITOR DE CRECHE
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Lei Municipal nº.850/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/12/2021 16h17
Dispõe sobre abertura de credito, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a Aquisição de uma Ambulância com recurso Sec. Est. De saúde-SES, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.889-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
Dispõe sobre a contratação por termo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 987-2024.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 15/03/2024 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA/MT NO VALOR DE 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara de Nova Guarita aprova três projetos importantes em sessão: por Assessoria de Comunicação — publicado 28/03/2025
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Lei Municipal nº.365/2010: por Adm Master — última modificação 27/06/2019 17h24
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender aos Convênios n° 178 e 202/2010 e dá outras providências.
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